| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/2023 |
| Data de publicação | 14/09/2023 |
| Ementa |
Estabelece critérios para rateio das despesas centralizadas e compartilhadas, denominada rateio de despesas, bem como estabelece conceitos e critérios para a adoção de Coordenação Técnico Administrativa – CTA no âmbito das parcerias com entidades do terceiro setor que mantenham Contratos de Gestão, Convênios, Termos de Colaboração e Termos de Fomento, com a Secretaria Municipal de Saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/09/2023 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
DESPESA PARCERIA ENTIDADE PARCEIRA DO TERCEIRO SETOR - EPTS CONTRATO DE GESTÃO CONVÊNIO COORDENAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA – CTA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES Portarias SMS.G nº. 649/2022 e prorrogações através das Portarias SMS. G nº. 792/2022, 820/2022 e 096/2023, 127/2023, e 193/2023. |
