PORTARIA Nº 550/2022-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o Título VI - Capítulo II – Da Saúde – Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 04/04/90, nos artigos 212 a 218, a Lei nº 12.546, de 07/01/98, no seu artigo 10, inciso I, § único, e o Decreto Municipal 53.990 de 13/06/2013, artigos 16 e 17, resolve:

Art. 1º - Convocar a 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro Dia”, no período entre Novembro/22 e Março/23, em formato e data a serem definidos pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo;

Art. 2º - A 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde será precedida por Pré-Conferências de Saúde, que serão realizadas em formato e datas a serem definidos pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo;

Art. 3º - As despesas com a realização da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde e Pré-Conferências Regionais ocorrerão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo;

Art. 4º - A Comissão Organizadora da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde será composta pelos seguintes conselheiros municipais de saúde:

Usuários

José Carlos Ribeiro Gimenes

Rubens Alves Pinheiro Filho

Victória Mattos das Chagas Silva

Frederico Soares de Lima

José Gonzaga da Cruz

Adriana Matos Pereira

Nadir Francisco do Amaral

Eduardo Victor Ferreira Faria

Benedito Alves de Souza

Débora Aligieri

Maria Adenilda Mastelaro

Maria Imaculada Henrique Cândido

Albertina Souza Ribeiro Justino

Trabalhadores da Saúde

Flávia Anunciação do Nascimento

Silas Lauriano Neto

Deodato Rodrigues Alves

José Erivalder Guimarães de Oliveira

Ivonildes Ferreira da Silva

Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde

Marcelo Monteiro Pinto

Marilda Silva de Sousa Tormenta

Rita de Cássia Batista

Dráusio Soares Filho

Art. 5º - As demais normativas referentes à 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde e Pré-Conferências serão publicadas através de resoluções do CMSSP;

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.