| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/08/2026 |
| Data de publicação | 04/08/2026 |
| Ementa |
Institui o Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2026 , p. 73 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
