PROCESSO: 6018.2022/0056430-0

PORTARIA Nº 474/2022-SMS.G

Institui, na Secretaria Municipal da Saúde, o Comitê Técnico de Especialistas em Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Infectologia, Endoscopia e Reprocessamento de Materiais

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que a qualidade dos serviços de saúde relacionada à prevenção e controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) é importante ponto de atenção para a saúde pública;

CONSIDERANDO que a prevenção e o controle das infecções relacionadas a assistência à saúde são de responsabilidade de todo estabelecimento de saúde;

CONSIDERANDO que o Programa de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (2021-2025), da ANVISA, define ao ano de 2025 como meta final para que os municípios estejam em conformidade com suas diretrizes;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Especialistas em CCIH, Infectologia, Endoscopia e Reprocessamento de Materiais com a finalidade de averiguação e análise das condutas, processos e procedimentos em exames com biópsias em unidades hospitalares da rede municipal de saúde.

Art. 2º Ficam designados como membros do Comitê Técnico de Especialistas:

I - Dr. Marcos Antonio Cyrillo, RF 562701-0, CRM SP 38518 , médico infectologista e infectologista hospitalar, Presidente da Comissão de Saneantes da Secretaria Municipal de Saúde, Diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Membro da Câmara Temática de Infecção Relacionada a Assistência a Saúde e da Câmara Temática de Saneantes da ANVISA e Membro da Comissão farmacoterapêutica da Secretaria Municipal da Saúde;

II - Ricardo Cantarim Inácio, RF 878725-5, CRM SP 120556, médico infectologista, mestre em infectologia, especialista (MBA) em prevenção e controle de infecção hospitalar;

III - Isis Zumyara Mirvana Damico, RF 8316856-2, COREN SP 0140511, enfermeira, especialização (MBA) em Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado;

IV - Carlos Henrique Lameu da Silva, RF 842942-1, COREN SP 212948, Enfermeiro, especialização (MBA) em Centro Cirúrgico, RPA e Central de Material Esterilizado;

V - Iolanda Lopes de Souza Santana, RF 588416-1, COREN SP 39057, enfermeira, especialização (MBA) em prevenção e controle de infecção hospitalar.

Art. 3º Cabe ao Comitê Técnico de Especialistas em CCIH, Infectologia, Endoscopia e Reprocessamento de Materiais:

I - analisar as condutas, processos e procedimentos adotados em unidades hospitalares específicas para exames com biópsia;

II - analisar as razões e contrarrazões apontadas em relatórios de auditoria, quando houver;

III - emitir relatório conclusivo das condutas, processos e procedimentos adotados, com propostas de encaminhamentos e condutas técnicas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.