PROCESSO Nº 6110.2020/0017469-0

PORTARIA Nº 456/2021-SMS.G

Revoga a Portaria nº 91.2020/SUP.G

Considerando que a Portaria nº91/2020-AHM/SUP.G que instituiu a 1ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar da extinta Autarquia Hospitalar Municipal nomeou a servidora para a função de comissária que não mais desempenha suas funções na Assessoria Jurídica daquela Pasta.

Considerando que a SMS/AJ por estratégia e planejamento próprio solicitou a revogação da Portaria em epígrafe, visando criações de Portarias específicas para nomear comissões especiais a cada caso concreto.

Considerando a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal e reorganização da Pasta.

RESOLVE:

I - Revogar a Portaria nº 91.2020-AHM/SUP.G, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria, sem prejuízo das averiguações preliminares instauradas antes da revogação.