Revoga a Portaria n.º 168/2020/SMS.G, retornando a realização dos pagamentos aos prestadores de assistência a saúde SUS, de acordo com o formalizado nos contratos/convênios vigentes.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SMS nº 116/2021 - Revoga a Portaria em relação às parcerias entre o Ente Federativo Municipal, as Organizações Sociais, as Organizações de Sociedade...
   
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - CFC