PROCESSO 6018.2022/0034259-6

PORTARIA Nº 318/2022/SMS.G

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo artigo 26º do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3026.2.514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.02.0 Material de Consumo R$ 650.000,00

TOTAL R$ 650.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3026.2.514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903600.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 650.000,00

TOTAL R$ 650.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.