Revoga a Portaria nº 39/2022 -SMS.G, que autorizou, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho às servidoras gestantes e lactantes, enquanto perdurasse a situação de emergência instituída pelo Decreto nº 59.283/2020.
PORTARIA Nº 307/2023 – SMS.G
Revoga a Portaria nº 39/2022 -SMS.G, que autorizou, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho às servidoras gestantes e lactantes, enquanto perdurasse a situação de emergência instituída pelo Decreto nº 59.283/2020.
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 62.394, de 12.05.2023, que revogou em todos os seus termos o Decreto nº 59.283/2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 39/2022 – SMS.G, que autorizou, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho às servidoras gestantes e lactantes, enquanto perdurasse a situação de emergência instituída por meio do Decreto nº 59.283/2020.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
