PROCESSO: 6018.2020/0002424-8

PORTARIA Nº 026/2020-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde usando de suas atribuições legais, e considerando:

- Os termos da Lei 7957 de 20 de novembro de 1973, que estabelece Regime Especial de Trabalho e outras vantagens para os servidores municipais que operam com Raios – X e Substancias Radioativas;

- O estabelecido na Portaria Intersecretarial – SMS e SMA, nº 118/1994, que institucionaliza a Comissão Permanente de Raios – X;

- A obrigatoriedade de solicitar a Comissão Permanente de Raios – X a formalização de concessão de férias semestrais;

RESOLVE:

Designar os seguintes profissionais para compor a Comissão Permanente de Raios – X e Substancias Radioativas:

Coordenador:

Edward Toshiyuki Midorikawa - RF 746.324.3

Membros:

Silvana Ferreira Gomes - RF 770.008.3

Fátima Sanchez Mesquita Benetti - RF 781.856.4/1, que se responsabilizará pelas atividades administrativas da Comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 183/2018-SMS.G, publicada no DOC/SP de 13/03/2018.