PORTARIA Nº 242/2023-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e na conformidade com o disposto no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278 de 7 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

I – Instituir Comissões Permanentes de Licitações para atuarem no âmbito da Pasta e processarem licitações nas modalidades previstas na Lei Federal 14.133/21, bem como na Lei Federal 8.666/93 para processos que ainda perduram, na seguinte conformidade:

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Meire Cristina Pultz de Freitas – RF 781.128.4/1

Equipe de Apoio:

Gicilene Alencar Lebrão – RF 589.782.3/2

Sabina da Silva Veríssimo – 781.080-6/1

Solange Zayat – 755.068-5/2

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Tereza Kazumi Morimoto - RF: 784.184.1/1

Equipe de Apoio:

Adriane Claudia da Silva - RF 807.015-6/1

Eliane Gomes Amorim Silva – RF 830.786-5/2

Suelen Araujo Monge – RF 912.637-6/1

3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Jane Costa Santos – RF 832.064.1/2

Equipe de Apoio:

Daniela Nascimento – RF 782.846-2/1

Maria Iracema Santos Soares Costa – RF 508.058.4/3

Ronaldo Fonseca – RF 525.666.6/1

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Vanessa Dos Santos Barrinuevo Garcia – RF 782.768.7/1

Equipe de Apoio:

Ana Paula Soares da Silva – RF 754.624-6/0

Daniel Rodrigues de Meirelles – RF 797.623.8/1

Rosilda Gonçalves Brum – RF 631.297-7/1

5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Dayane Alves da Silva Santos – RF 920.210-2

Equipe de Apoio:

Andrea Chinelato de Sena– RF 829.292-2/2

Joas Santos Emiliano – RF 835.527-4/2

Juliete da Silva Giordano – RF 781.996-0/1

6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Vanesca Cristina Da Silva – RF 835.191.1/2

Equipe de Apoio:

Ana Paula Justino Januário – RF 829.412.7/3

Cláudio Sena de Almeida – RF 583.031.1/2

Renato Cliber – RF 789.304.3/1

7ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Eneida Moreira Gomes Garcia – RF 830.800.4/2

Equipe de Apoio:

Carolinne Cachoeira da Conceição – RF 829.695.2/2

Fátima Villano – RF 831.170.6/3

Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio – RF 832.970.2/2

8ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Cristiane Ciglioni – RF 830.276.6/2

Equipe de Apoio:

Andrea de Sousa – RF 829.288.4/2

Sandra Lucia de Souza – RF 699.664-7/3

Suzana de Novais Santana – RF 835.063.9/2

9ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Louise Daniele Pinto Fazoli – RF 793.261.8/1

Equipe de Apoio:

Giovanni Milani Matheus Casado – RF 831.731.3/2

Luciana Barbosa – RF 912.645-7/1

Rosana Cristina Camorim Rodrigues – RF 834.163.0/2

10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Priscila Luiza Rocha Bertaso – RF 8288.182.3/3

Equipe de Apoio:

Cleonice Aparecida Machado Mendonça - RF 809.238-9/1

Marília Fernandes Costa – RF 736.732.5/1

Solange Novais Pimenta - RF 793.353.3/1

11ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Mirian de Freitas R. e Souza – RF 833.366.1/2

Equipe de Apoio:

Claudia Regina de Azevedo – RF 734.078-8/0

Daniela Hanae Uyeda Ando – RF 830.099.2/2

Renato Fernandes de Oliveira – RF 834.172.9/2

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Pregoeira Presidente: Lucimara Gonçalo de Araujo – RF 832.841.2/3

Equipe de Apoio:

Elisa Maria Morettin Almeida – RF 830.902-7/2

Luiz Flávio da Silva – RF 836.416-8/1

Roberto Kitamura – RF 781.602.2/1

13ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Isabel de Oliveira Souza dos Santos – RF 609.458-9/4

Equipe de Apoio:

Adriana Fernanda Peres – RF 729.574-0/1

Ana Cláudia da Silva - RF 644.305-2/1

Camila Damico de Oliveira – RF 797.401-9/1

14ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Jessica Ribeiro Chaves – RF 831.790.9/2

Equipe de Apoio:

Renata Cassia da Silva RF 834.114.1/2

Rogério Silva Zuccheratto RF 834.181.8/2

Viviane Aparecida Albieri Fascina RF 835.157.1/2

15ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Cinthia Estevam Santoro – RF 830.280.4/2

Equipe de Apoio:

Carlos Alberto Barbosa Andrade – RF 829.640-5/1

Luana da Silva Assis – RF 832.212-1/3

Massako Gakiya Uema – RF 313.222.6/3

17ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS

Presidente: Beatriz Martins Pereira – RF 829.752-5/2

Equipe de Apoio:

Cintia de Abreu – RF 881.136.9/4

Michele Batista de Oliveira – RF 833.296.7/2

Vinicius Tadeu da Paz Ribeiro – RF 887.830.7/2

II – A designação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitações ora instituídas é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

III – O Presidente de cada Comissão atuará como Agente de Contratação nas modalidades licitatórias, sendo Pregoeiro na modalidade Pregão, com as competências instituídas pelo art. 3º do Decreto Municipal 62.100/2022, bem como poderes para assinatura dos Editais.

IV – A Autoridade Competente, ou a quem for delegado, designará o Agente de Contratação quando da Autorização de cada Licitação.

V – Na impossibilidade de o Agente de Contratação designado proceder ao procedimento licitatório, este poderá ser substituído por qualquer um dos Agentes ora instituídos, mediante redesignação formalizada em Despacho. A equipe de Apoio poderá ser intercambiada entre as equipes formadas, no caso de falta de integrantes durante o certame.

VI – Caberá às Unidades Requisitantes instruir devidamente os processos de formalização de compras ou de serviços, de forma a conter expressamente as informações necessárias ao processamento das licitações, atendendo às normas legais, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/22 e Instrução Normativa nº 01/2023/SEGES.

VII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 449/2022/SMS.G e a Portaria 379/2021/SMS.G