| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/04/2022 |
| Data de publicação | 26/04/2022 |
| Ementa |
Constitui comissão para apurar a legalidade dos termos contratuais e repasses, bem como a adoção do percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para considerar como efetiva a disponibilização do conjunto de ações de saúde preconizado pelo SUS e estabelecido nos Contratos de Gestão firmados com as Organizações Sociais de Saúde – OSS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2022 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONTRATO DE GESTÃO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS REPASSE COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPCSS RECURSOS FINANCEIROS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
