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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 190 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 206.740,18 (duzentos e seis mil setecentos e quarenta reais e dezoito centavos)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 190 DE 17 DE MARÇO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 206.740,18 (duzentos e seis mil setecentos e quarenta reais e dezoito centavos)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.740,18 (duzentos e seis mil setecentos e quarenta reais e dezoito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44505200.00.1.500.9005.1

Equipamento e Material Permanente

R$  206.740,18

 

TOTAL 

R$  206.740,18

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44905100.00.1.500.9005.0

Obras e Instalações

R$  206.740,18

 

TOTAL

R$  206.740,18

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo