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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 150 DE 13 DE MARÇO DE 2023
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 150 de 13 de Março de 2023)

  1. Portaria SMS nº 175/2023 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMS nº 198/2024 - Revoga totalmente a Portaria nº 175/2023 e seus efeitos, repristinando-se a Portaria SMS nº 150/2023 e os Anexos II e III da Portaria SMS nº 333/2022.