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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 117 de 5 de Março de 2021)

  1. Portaria SMS nº 123/2021 - Revoga o “item 3”, do ARTIGO 3O e as RECOMENDAÇÕES GERAIS (2.1) relativas aos TELEATENDIMENTOS citadas na Portaria.
  2. Portaria SMS n° 141/2021 - Revoga a Portaria.