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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.097 de 28 de Dezembro de 2018

Constitui Comissão Técnico – Administrativa com a finalidade de elaborar o descritivo Técnico do Termo de Referência que especifica.

PROCESSO: 6018.2016/0001652-3

PORTARIA Nº 1097/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando:

I - A necessidade de garantir a continuidade de cuidados em suporte de VMNI e VMI dos usuários em atenção domiciliar no Município de São Paulo;

II - A necessidade de fornecer aparelhos de ventilação volumétrico para ventilação não invasiva (VMNI) e invasiva (VMI) (BIPAP - Bilevel Pressure Airway) e acessórios, e/ou Ventilador Mecânico Adulto/Pediático e Neonatal para ventilação não invasiva (VMNI) e invasiva (VMI) para uso em domicílio;

III - Que os equipamentos tenham suporte de manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de insumos descartáveis e/ou higienizados e esterilizados, conforme a necessidade de cada equipamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Técnico – Administrativa com a finalidade de elaborar o descritivo Técnico do Termo de Referência que tem como objeto o Registro de Preços de serviços de locação de equipamentos de VMNI e VMI para os usuários em atenção domiciliar da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – SMS.

Art. 2º - Competirá ainda à Comissão Técnico-Administrativa as seguintes atribuições:

I. Auxiliar a Comissão Permanente de Licitações – CPL desta Pasta, responsável pelo procedimento licitatório para os procedimentos de formalização do Edital de licitação de ATA de RP para locação de equipamentos de ventilação mecânica não invasiva (VMNI) e invasiva (VMI);

II. Dirimir dúvidas técnicas encaminhadas pela Comissão Permanente de Licitações;

III. Analisar, avaliar e pontuar, motivadamente, as propostas técnicas das licitantes;

IV. Cumprir quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos procedimentos referidos nos itens anteriores.

Art. 3º - A Comissão será composta pelos representantes da Secretaria Municipal da Saúde elencados abaixo:

- Edmir Peralta Rollemberg Albuquerque – RF 641.208.4 - Analista de Saúde - Médico funcionário efetivo da SMS, lotado na Coordenação da Atenção à Saúde – SMS.G Programa Melhor em Casa;

- Isis Begot Valente – CREFITO: 3/147081-F, RG: 4892448 - Fisioterapêuta da EMAD UBS Cambuci- contratada pela Organização Social IABAS;

- Fernanda Carolina Correa - CREFITO: 193757-F, RG. 25587427-3 - Fisioterapêuta da EMAD UBS Santa Cecília -contratada pela Organização Social IABAS;

- Debora Chiavone – RF 612.256-6 - Fisioterapêuta - funcionária efetiva da SMS, lotada na Divisão Administrativa/Contratos de SMS;

- Fabiani Bertini Paes - CREFITO: 175526-F, RG 43.785.813-3 - Fisioterapêuta - da EMAD do Hospital São Luiz Gonzaga - Contratada pela Organização Social Santa Casa de São Paulo.

Art. 4º - Os servidores e funcionários ora designados desempenharão suas atividades previstas nesta Portaria sem prejuízo das demais atribuições inerentes a seus cargos/funções, não constituindo atividade adicional.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo a mesma ser dissolvida assim que findados os trabalhos especificados na mesma.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo