PORTARIA 2489/03 - SMS

Dispõe sobre a dispensa de ponto de servidores da equipe de organização e delegados na XII Conferência Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a realização da plenária final da XII Conferência Municipal de Saúde, na APCD - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS, Rua Voluntários da Pátria, 547, em São Paulo, no dia 30/09/03,

RESOLVE:

I - DISPENSAR do ponto os servidores públicos municipais que constituem a equipe de organização da XII Conferência Municipal de Saúde, bem como os delegados regularmente inscritos, no dia 30/09/03.

II - DISPENSAR do ponto os servidores lotados nesta Pasta, interessados em participar do referido evento, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços.

III - Após a realização do evento, os participantes na condição prevista no item II desta Portaria, deverão, no prazo de 03 dias contados do retorno ao serviço, apresentar à sua chefia imediata o comprovante de participação.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.