PORTARIA 197/04 - CRH/SMS

ASSUNTO: DISPENSA DE PONTO

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO:

- a realização do II CONGRESSO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE - II CONASSS E O V SIMPÓSIO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE - V SIMPSSS, no período de 28 a 30/04/04, no Centro de Convenções Rebouças - São Paulo - SP, e

- o interesse da Municipalidade na implementação do referido evento,

RESOLVE:

I - DISPENSAR do ponto, os(as) servidores(as) lotados(as) e em exercício nesta Pasta que tiverem interesse em participar do referido evento, mediante anuência da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao normal andamento dos serviços.

II - Após a realização do evento, os participantes deverão, no prazo de 03 dias contados do retorno ao serviço, apresentar à sua chefia imediata o comprovante de participação.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.