PORTARIA 1.681/01 - CRH/SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO :

- a necessidade de evitar a transmissão da dengue;

- a implementação de ações de controle de Aedes aegypti no Município de São Paulo;

- o disposto nos arts. 32 e 36 da Lei 11.410/93, com as modificações contidas no art. 59 da Lei 11.511/94;

- o disposto no Dec. 34.161/94 que regulamenta a convocação para jornada especial de trabalho;

RESOLVE:

1. Fica aprovada a convocação de médicos veterinários para as jornadas especiais de 24 horas semanais de trabalho J-24 e 40 horas semanais de trabalho J-40, conforme tabela do Anexo I, integrante desta Portaria.

2. A permanência em jornada especial será de no mínimo 0l ano.

3. A inclusão nas jornadas especiais de que trata esta Portaria será feita mediante convocação do Centro de Controle de Zoonoses, com anuência do profissional indicado de acordo com formulários já aprovados pela Port. 1561/2001-SMS.G.

4. Para o início do cumprimento da jornada especial, o profissional deverá aguardar a formalização da convocação através do DOM.

5. Deverão ser observadas as normas já estabelecidas pela Port. 1.561/2001-SMS.G.

6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Centro de Controle de Zoonoses

JORNADAS ESPECIAIS

JORNADAS J - 24 J-40

MEDICOS VETERINARIOS 6 8