PORTARIA 851/06 - SMS
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando:
- a aprovação do Plano de Vigilância em Saúde - PLANVIGI/VIGISUS II do município de São Paulo, pela Comissão de Avaliação do Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde, em 23/03/05;
- a Port. MS 678, de 06/05/05, que homologa a Convocatória Pública 2, de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de incentivar os municípios elegíveis a apresentarem planos de vigilância em saúde - PLANVIGI, no âmbito do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, segunda fase, municípios elegíveis - VIGISUS II;
- a complexidade e a diversidade de ações a serem desenvolvidas tanto no aspecto técnico quanto administrativo;
- que os repasses para o município de São Paulo já foram iniciados;
RESOLVE:
Compor Comissão Técnica de Execução do PLANVIGI-VIGISUS II, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, como segue:
Presidente:
Ailton Lima Ribeiro - Secretário Adjunto/SMS - 746.552.1.02
Suplente:
Marisa Lima Carvalho - Coordenadora COVISA - Coordenação de Vigilância em Saúde/SMS - 746.742.2.00
Coordenadoras:
Marcia Caraça - COVISA.Gab - 640.707.2.01
Marília Keiko Uehara - COVISA Gab - 547.963.1.02
Suplente:
Wilma Tiemi Miyake Morimoto - COVISA.Gab - 553.799.1.01
Membros:
Grupo de Desenvolvimento da Rede Física - GDRF/SMS:
Marcelo de Arruda Falcão Setti - 750.286.9.00
Coordenação de Epidemiologia e Informação - CEInfo:
Maria Lúcia Salemi - 511.925.1.02
Cássio Rogério D. Lemos Figueiredo - 649.512.5.00
Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA:
José Olimpio Moura de Albuquerque - Gerência de Apoio Técnico - GAT/ Informação - 640.949.1.00
Teresa Garrafa Rocha Campos - GAT/Desenvolvimento - 548.736.6.01
Regina Lea Fortuna - GAT/Comunicação - RG: 6.741.988-4
Luiz Cláudio Ferreira Espíndola - Centro de Controle de Doenças - CCD - 561.350.7.00/01
Ana Maria Bara Bresolin - CCD - 558.871.5.00
Rosária Amélia Grimaldi Campos - Gerência de Vigilância Ambiental - 640.074.4.00
Eliana Maria das Dores Gomes - Gerência Administrativa e Financeira - GEAF - 746.958.6.00
Keyla M. Iglesias M. Almeida - GEAF/Compras - 604.049.7.00
Nelson Machado Ribeiro - GEAF/Contabilidade - 565.917.7.00
Marilene Fernandes de Almeida - Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - 508.333.8.02
Arquimedes Galano - CCZ - 531.635.9.01
Atribuições da Comissão:
- Assessorar a Secretária em assuntos técnico-administrativos relativos ao PLANVIGI;
- Apresentar o PLANVIGI/VIGISUS II aos Coordenadores Regionais de Saúde;
- Coordenar, planejar e supervisionar a execução das atividades das áreas técnicas e administrativas envolvidas no PLANVIGI em consonância com as orientações da Unidade de Gerência do Projeto - UGP, da Secretaria de Vigilância em Saúde-SVS;
- Submeter aos Gerentes da COVISA e CEInfo as diretrizes de planejamento, programação, execução, monitoramento e avaliação de ações desenvolvidas no projeto;
- Orientar tecnicamente as unidades do projeto, no que diz respeito à elaboração de planos, programações e relatórios;
- Encaminhar, para apreciação dos gerentes as propostas e reformulações relacionadas ao acordo com a UGP/SVS;
- Coordenar e articular com as gerências e áreas técnicas, na fase de elaboração de editais, a preparação das partes técnicas, tais como: especificações de materiais, especificações de serviços, termos de referência e critérios de avaliação de propostas;
- Assessorar os técnicos da área de administração e finanças na execução das atividades inseridas nos subprojetos;
- Conduzir o processo de planejamento e das atividades a se implementar, inclusive quanto à preparação dos Planos Operativos Anuais e do Plano de Aquisições;
- Supervisionar as elaborações do Plano Anual de Trabalho e as programações trimestrais de gastos das coordenações;
- Recomendar adjudicações com base nos critérios expostos nos editais e cartas de solicitação de propostas, elaborar relatórios e manter comunicação com a UGP/SVS.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
