PORTARIA 647/07 - SMS

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o Capítulo II - Da Saúde - Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 04/04/90, nos arts. 212 e 217, a Lei 12.546, de 07/01/98, no seu art. 10, inciso I, § único, e o Dec. Mun. 38.576, de 05/11/99, nos arts. 17, 20 e 21;

RESOLVE:

I - Convocar a 14ª Conferência Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.