| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/12/2005 |
| Data de publicação | 28/12/2005 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO ADJUNTO DA SMS DECIDIR RECURSOS CONTRA PENALIDADES / LICITANTES; CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS / DOACAO DE BENS MOVEIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/12/2005 , p. 33 |
| Revogações |
P.168/09(SMS)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO |
| Alterações |
P.168/09(SMS)-REVOGA A PORTARIA |
