PORTARIA 3520/02 - SMS

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO A Deliberação da 11ª Conferência Nacional de Saúde e a Portaria do Ministério da Saúde, 879/GM de 08/05/2002, que em seu art. 1º estabelece como a primeira das três etapas para a consecução da Conferência Nacional de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, a realização de conferências similares no âmbito dos Municípios Brasileiros, até 31/12/2002,

RESOLVE:

I - Convocar a Iª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica de São Paulo , que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2002, na sede da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD, situada à Rua Voluntários da Pátria, 547 - Santana, tendo como tema "Efetivando o Acesso, a Qualidade e a Humanização da Assistência Farmacêutica, com Controle Social".

II - Nomear a servidora Dirce Cruz Marques, RG. 8.205.294-3, Farmacêutica, Coordenadora Geral da Iª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica de São Paulo, e como Suplente da Coordenação, o Conselheiro Municipal de Saúde Deodato Rodrigues Alves, RG. 2.568.621.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.