PORTARIA 253/05 - SMS

CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG, Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de se realizar uma análise técnica para a implantação e obrigatoriedade da triagem neonatal e de testes para o diagnóstico precoce, além do tratamento e acompanhamento de pacientes com deficiência de biotinidase; e

Considerando a necessidade de padronização das medidas a serem adotadas por esta Pasta,

RESOLVE:

I - Criar um Grupo Técnico para análise e propositura da normativa para tornar o exame de detecção precoce da deficiência da biotinidase obrigatório e, no prazo 20 dias a partir desta publicação, apresente a proposta a este Gabinete.

II - Definir que o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus estruture um serviço de referência para o seguimento dos pacientes triados, conforme protocolo clínico a ser estabelecido.

III - Para a composição deste grupo serão convidados representantes da sociedade civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/SP), Hospital Santa Marcelina e Sociedade de Pediatria de São Paulo.

IV - O grupo contará com representantes desta Secretaria nas Áreas de Saúde da Criança - dois representantes, Ana Maria Bara Bresolin e Sandra Maria Callioli Zuccolotto; COVISA/CCD, na pessoa de Sonia Regina Testa da Silva Ramos; e do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, Antonio Carlos Madeira de Arruda.

V - Para presidir este Grupo Técnico fica indicada Ana Maria Bara Bresolin e, como vice-presidente, Sonia Regina Testa da Silva Ramos.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.