PORTARIA 2297/03 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando que o Convênio "Sistema de Negociação Permanente" SINP, firmado entre a Administração e as entidades sindicais em 06/02/02, prevê um método de tratamento de conflitos trabalhistas visando à eficiência e à qualidade do serviço público,

Considerando a necessidade de definir Quadro de Pessoal e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para as Autarquias Hospitalares Municipais e para o HSPM,

Considerando o acordo estabelecido na Reunião da Mesa Setorial da Saúde do Sistema de Negociação Permanente, ocorrida na sede de SGP em 03/07/03,

RESOLVE:

Criar um Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários das Autarquias Hospitalares e do HSPM, com a seguinte composição:

Representantes da Secretaria Municipal da Saúde

Emílio Telesi Júnior - RF 598.322.3.01

Silvia Regina Bertolini - RF 538.592.0.01

Volnei G. Pedroso - RG 9.014.546

Representantes da Bancada Sindical

AOPSP - Neide Aparecida Sales Biscuola - RF 504.179.102

SIMESP - Aizenaque Grimaldi de Carvalho - RG 35.928.481-4

SINDSEP - Luzia Delmaschio - RF 3572.2

SINDSAUDE - Ângelo D'Agostini Júnior - RG 11.606.694-5

Prazos: até 15 de agosto - apresentação do Plano para a Mesa Setorial de Negociação; até 30 de agosto - apresentação do Projeto de Lei

Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.