PORTARIA 2119/03 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto na Cláusula onze do Termo de Convênio 28/SMS/02, celebrado entre a Universidade Federal de São Paulo e a Municipalidade de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Saúde,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Bipartite, composta pelos seguintes membros dos quadros da UNIFESP e da SMS:

Manuel Lopes dos Santos

Stephan Geocze

Osvaldo Shigueomi Beppu

Áurea Alves Coelho Felipe

Rosemary Luiza Antônia Conde

Clara Sette Whitaker Ferreira

II - A Comissão aqui nomeada, deverá reunir-se ao menos uma vez por mês e terá as seguintes competências:

1. Proceder à verificação periódica das atividades desenvolvidas no H. M. Vereador José Storopolli, sem prejuízo da fiscalização direta por órgãos da SMS.

2. Elaborar relatório anual de avaliação do desempenho científico e tecnológico da UNIFESP, na gerência do H. M. Vereador José Storopolli

3. Acompanhar a execução mensal do orçamento do H. M. Vereador José Storopolli, zelando pelo equilíbrio das contas.

4. Pronunciar-se sobre solicitações da diretoria do H. M. Vereador José Storopolli, que tenham por objeto a aquisição de novos equipamentos e a execução de serviços de manutenção classificados como de terceiro escalão.

5. Analisar as solicitações de movimentação de servidores públicos municipais de ou para o H. M. Vereador José Storopolli.

III - A Comissão Bipartite aqui constituída, poderá aprovar seu próprio regimento interno.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.