PORTARIA 2062/00 - SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

* A definição expressa na Lei Orgânica da Saúde - lei 8008/90, que os Municípios são executores das ações e Serviços de Saúde:

* O Decreto 37.847/99 onde cria o Sistema Integrado Municipal de Saúde - SIMS, com o objetivo de aperfeiçoar as Ações de Saúde, uniformizando a utilização e otimização dos recursos humanos e físicos disponíveis no Município de São Paulo, visando prover de condições indispensáveis os serviços de saúde prestados à população,

* O Protocolo de Intenções celebrados entre o Estado e o Município de São Paulo, por intermédio das respectivas Pastas de Saúde, visando a implementação do Plano Conjunto de Pré Municipalização dos Serviços de Saúde - SUS - SP.

* A implantação da Pactuação das Ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doença do Município de São Paulo.

* A Portaria 1713/2000 - SMS-G onde cria a Coordenadoria de Planejamento e Ações de Saúde, composta dentre outras pelo Centro de Vigilância Ambiental e Sanitária,

* A Vigilância das Doenças de Notificação Compulsória, o Controle de Zoonoses e Vetores, o monitoramento dos ambientes de trabalho, a Vigilância dos Serviços de Saúde, dentre outras, são atividades obrigatórias aqueles que se propõem a intervir sobre a situação de saúde da população e seus determinantes,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho de Estudo das ações de Vigilância Sanitária e Ambiental sob coordenação do Grupo de Planejamento e Informação - GPI.

II - A presente comissão terá como objetivo principal o Planejamento e Organização das Ações de Vigilância Sanitária e Ambiental a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde.

III - Essa comissão será composta pelos seguintes membros:

Luiz Cláudio Ferreira Espíndola 561.350.7.00 Centro de Epidemiologia, Pesquisa e Informação - CEPI

Izabel Amparo Miron Llamas Moreira 521.847.1.02 Centro de Controle de Zoonoses - CCZ

Jane de Eston Armond 597.736.3.01 Centro para Organização de Atenção à Saúde - COAS

José Cláudio Domingues 575.793.2.00 Centro para Organização de Atenção à Saúde - COAS-DST/AIDS

Carlos Eduardo Belinati 523.805.6.01 Centro para Organização de Atenção á Saúde - COAS - Saúde do Trabalhador

Maria Bernadete Arantes 582.587.3.01 Centro para Organização de Atenção à Saúde - COAS - Saúde do Meio Ambiente

Maria Vaneida Anjos Blano 504.747.1.01 Coordenação de Planejamento e Ações de Saúde - COPLAS

Vanderclei Sichieri 594.262.4.01 Coordenação das Administrações Regionais de Saúde - CARS

Laiz D'Amato 544.359.8.02 Grupo de Planejamento e Informação - GPI

Márcia de Freitas 578.345.3.01 Grupo de Planejamento e Informação - GPI