PORTARIA 205/11 – SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:

A missão da Secretaria Municipal da Saúde em prevenir, promover e proteger a saúde da população da Cidade de São Paulo com integralidade e equidade;

A importância da atuação sinérgica e coordenada de todas as esferas da Secretaria Municipal da Saúde objetivando o aumento da sobrevida e da qualidade de vida do cidadão;

A elevada incidência e prevalência de Acidente Vascular Encefálico no Município de São Paulo;

Que o Acidente Vascular Encefálico é uma das principais causas de morbi - mortalidade na cidade de São Paulo;

A elevada taxa de seqüelas decorrentes da doença com conseqüente impacto social;

Os avanços tecnológicos na assistência integral a esta doença;

Os benefícios à população com a construção de uma linha de cuidado;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir o Grupo Técnico do Acidente Vascular Encefálico – GT AVE, vinculado ao Gabinete da SMS com o objetivo de definir e coordenar as ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação do paciente acometido de acidente vascular encefálico.

Art. 2º. O GT AVE será constituído por pelo menos um representante das seguintes instâncias da Secretaria Municipal da Saúde, que terão seus nomes publicados em portaria específica:

- Coordenadoria de Urgência e Emergência- COMURGE-SMS.G

- Coordenadoria da Gerência Hospitalar – COGERH-SMS.G

- Coordenação da Atenção Básica-SMS-G

- HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALIPIO CORREA NETO

- HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

- HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PERS ROCHA

- HOSPITAL MUNICIPAL CARMINO CARICCHIO

- HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

- HOSPITAL MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES-CARMEM PRUDENTE

- HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOYSES DEUTSCH

- Autarquia Hospitalar Municipal

- Área Técnica de Assistência Farmacêutica -SMS.G

§ 1º. A coordenação do GT AVE fica a cargo da Coordenadoria do Sistema Municipal de Atenção às Urgências e Emergências - COMURGE.

§ 2º. O GT AVE possui caráter permanente

Art. 3º. Compete ao GT AVE:

I- elaborar e manter atualizado os protocolos clínicos para o atendimento de pacientes com Acidente Vascular Encefálico (AVE), atendendo as melhores evidências disponíveis na literatura científica;

II- definir estratégias que otimizem os fluxos de trabalho para aplicação adequada dos protocolos clínicos nos estabelecimentos de saúde;

III- estabelecer fluxos entre as diversas instâncias da SMS, integrando a rede básica de saúde, a assistência pré-hospitalar fixa e móvel e a rede hospitalar nas ações de prevenção, reconhecimento, tratamento e reabilitação do AVE;

IV- atuar em conjunto com a Coordenação do Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria na elaboração dos fluxos de encaminhamento de pacientes na rede de atenção integral ao AVE;

V- estabelecer um plano efetivo e eficaz de monitoramento das ações desenvolvidas;

VI- estabelecer estratégias para a educação continuada de todos os profissionais de saúde dos serviços de saúde integrantes da Rede de Atenção Integral ao AVE, da atenção básica à alta complexidade e reabilitação em parceria com o CEFOR da SMS;

VII- estabelecer estratégias, em conjunto com as áreas afins da SMS, para o desenvolvimento de ações educativas junto à população para o reconhecimento precoce dos sinais e sintomas do AVE;

VIII- implementar ações junto as demais áreas da SMS, que permitam o adequado fornecimento de insumos, equipamentos, medicamentos e outros, necessários à implantação dos Protocolos Clínicos para o atendimento de pacientes com Acidente Vascular Encefálico ;

IX- propor estratégias, para o estabelecimento de parcerias com outros órgãos governamentais e instituições públicas, privadas ou do terceiro setor para a implementação das ações preconizadas pelo GT AVE, sempre que se fizerem necessárias ao pleno alcance dos objetivos descritos nesta Portaria;

X- capacitar os profissionais dos serviços de saúde integrantes da Rede AVE para a aplicação dos protocolos clínicos estabelecidos conforme estabelecido nesta Portaria;.

XI- apresentar periodicamente, a todas as instâncias envolvidas, relatórios dos resultados obtidos;

XII- avaliar e desenvolver outras ações que se fizerem necessárias ao enfrentamento da doença

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.