PORTARIA 1998/07 - SMS

DESPACHO DO SECRETÁRIO

PORTARIA 1998/07-SMS.G

Altera a redação do § 3º do Art. 3º da Portaria 178/06-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando o disposto na Port. 1643/07-SMS que subordinou a Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicação e Informações- DTFCI/CECOM à Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento da Gerencia Hospitalar- COGERH

Considerando que a estruturação e funcionamento do Comitê Gestor é condição essencial para a o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações do componente pré-hospitalar das urgências, como previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências e Portaria 1.864/GM de 29/09/2003:

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o § 3º, do artigo 3º, da Portaria Nº 178/06/SMS.G que constitui o Comitê Gestor Municipal do Sistema de Atenção às Urgências, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 3-º A Coordenação do Comitê Gestor é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde - SP, sendo exercida pelo representante da Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento da Gerência Hospitalar - COGERH;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.