PORTARIA 166/02 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde no desempenho das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO:

1. o comunicado 001/2001 publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 25/01/2001, que apresenta as diretrizes gerais para Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS/SP);

2. o comunicado 003/2001 publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 06/02/2001, que define e orienta os fluxos funcionais nas áreas de atuação da SMS/SP para a implementação do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo; e

3. a necessidade de ordenar as responsabilidades das áreas de informação e informática da SMS/SP, nas diferentes instâncias da SMS/SP.

RESOLVE:

1. Atribuir à Coordenação de Epidemilogia e Informação - CEInfo, ligada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, a responsabilidade de coordenação dos Postos Avançados da CEInfo;

2. Os Postos Avançados da CEInfo (PAs_CEInfo) se subordinam diretamente à CEInfo/Gabinete;

3. Os Postos Avançados da CEInfo deverão desenvolver, em consonância com as diretrizes gerais da SMS/SP e da área de informação/informática da SMS/SP as seguintes ações:

* Participar da condução da política de saúde municipal no seu âmbito, responsabilizando-se pela área de informação e informática;

* Participar, junto com o CEInfo/ Gabinete, da formulação e operacionalização da Política de Informação da SMS/SP;

* Participar na definição do Plano Diretor de Gestão da Informação da SMS/SP;

* Produzir, analisar e divulgar informações sobre a situação de saúde e dos serviços de saúde no seu âmbito;

* Participar da definição, elaboração e divulgação de indicadores para monitoramento da situação de saúde e da produção de serviços e estabelecer protocolos de apresentação segundo as necessidades das unidades e distritos de saúde;

* Assessorar e subsidiar os Distritos de Saúde da sua área de abrangência nas questões da informação e informática;

* Participar do Núcleo Interdistrital nas definições sobre a política de saúde regional e sua condução, respondendo pela área de informação e informática;

* Participar do processo de gestão e planejamento de saúde na sua área de abrangência;

* Participar do processo de planejamento orçamentário regional;

* Implantar, acompanhar e avaliar os sistemas de informação utilizados pela SMS/SP;

* Planejar, implantar e coordenar o uso de tecnologia de informação na sua área de abrangência. Os sistemas de informação utilizados para a gestão de recursos humanos e gestão administrativa/financeira deverão ser definidos em conjunto com as respectivas áreas do gabinete, cabendo ao PA_CEInfo a participação nesse processo;

* Realizar intercâmbio com os Postos Avançados das áreas de recursos humanos e administrativo-financeira;

* Organizar as demandas e adotar medidas visando a capacitação de pessoal na área da informação e informática, em conjunto Posto Avançado de Recursos Humanos (PA_RH);

* Realizar intercâmbio com a área de informação/informática dos Hospitais;

* Organizar e definir procedimentos fluxos e rotinas para o recebimento dos dados produzidos pelas unidades de saúde, inclusive pelas unidades de vigilância à saúde (compreendendo vigilância sanitária, epidemiologica, e controle das antropozoonoses), os Atendimentos Pré Hospitalares e das instituições conveniadas e contratadas que produzem informação para os sistemas de informação em vigência ou a serem implantados;

* Organizar e definir os processos de trabalho visando a disponibilização de dados e informações aos usuários internos e externos à SMS/SP;

* Monitorar a qualidade das informações produzidas pelas unidades identificando as falhas e propondo correções;

* Planejar e dimensionar com o Posto Avançado administrativo-financeiro a necessidade de equipamentos de informática, de insumos e de contratação de serviços de informática, para a sua área de abrangência;

* Supervisionar a prestação de serviços de informação e informática na sua área de abrangência, de acordo com o(s) convênio(s)/contrato(s) vigente(s);

* Programar as atividades de manutenção preventiva de hardwares e softwares na sua área de atuação;

3.1. Ficam definidas as áreas geográficas, descritas como as áreas de abrangência dos Postos Avançados da CEInfo, em consonância com a delimitação geográfica dos distritos administrativos e distritos de saúde:

Posto Avançado CEInfo Distrito de Saúde Distrito Administrativo

PA_CEInfo 01 Santa Cecília Barra Funda, Bom Retiro, Consolação, República e Santa Cecília

Sé Bela Vista, Brás, Cambuci, Liberdade , Pari e Sé

PA_CEInfo 02 Butantã Butantã, Jaguaré, Morumbi, Raposo Tavares, Rio Pequeno e Vila Sônia

Lapa Jaguara, Lapa, Perdizes e Vila Leopoldina

Pinheiros Alto de Pinheiros, Itaim Bibi, Jardim Paulista e Pinheiros

PA_CEInfo 03 Ipiranga Cursino e Ipiranga

Jabaquara Jabaquara

Sacomã Sacomã

Sapopemba Sapopemba

Vila Mariana Moema, Saúde e Vila Mariana

Vila Prudente São Lucas e Vila Prudente

PA_CEInfo 04 Moóca Água Rasa, Belém, Moóca e Tatuapé

Penha Cangaíba e Penha

Vila Formosa Aricanduva, Carrão e Vila Formosa

Vila Matilde Artur Alvim e Vila Matilde

PA_CEInfo 05 Cidade Líder Cidade Líder e Parque do Carmo

Cidade Tiradentes Cidade Tirandentes

Guaianases Guaianases e Lajeado

Itaquera Itaquera e José Bonifácio

São Mateus Iguatemi, São Mateus e São Rafael

PA_CEInfo 06 Curuçá Jardim Helena e Vila Curuçá

Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa

Itaim Paulista Itaim Paulista

São Miguel São Miguel e Vila Jacuí

PA_CEInfo 07 Cachoeirinha Cachoeirinha e Casa Verde

Jaçanã Jaçanã e Vila Medeiros

DS Santana Mandaqui e Santana

Tremembé Tremembé e Tucuruvi

Vila Maria Vila Guilherme e Vila Maria

PA_CEInfo 08 Brasilândia Brasilândia

Freguesia do Ó Freguesia do Ó e Limão

Perus Anhanguera, Jaraguá e Perus

Pirituba Pirituba e São Domingos

PA_CEInfo 09 Cidade Ademar Cidade Ademar

Grajaú Grajaú

Parelheiros Cidade Dutra, Marsilac, Parelheiros e Socorro

Santo Amaro Campo Belo, Campo Grande, Pedreira e Santo Amaro

PA_CEInfo 10 Campo Limpo Campo Limpo e Vila Andrade

Capão Redondo Capão Redondo

Jardim Ângela Jardim Ângela

Jardim São Luiz Jardim São Luiz

4. Atribuir a responsabilidade aos servidores abaixo relacionados para coordenar os trabalhos na área de informação/informática e responder pelo expediente do PA_CEInfo no qual estão alocados:

Posto Avançado CEInfo Nome do Responsável Reg.Func.

PA_CEInfo 01 Denise Mathias 619.470.2.00

PA_CEInfo 02 Berenice Bustamante Karakama 505.935.902

PA_CEInfo 03 Edmir Peralta R. Albuquerque 641.208.4.00

PA_CEInfo 04 Roberto Nakashima 132.962.3.02

PA_CEInfo 05 Monica Hid Haddad Pelaquin 562.354.5.02

PA_CEInfo 06 Marta de Carvalho Forte 503.994.1.02

PA_CEInfo 07 Francisco José Gonçalves Figueira 549.103.7.01/03

PA_CEInfo 08 Marco Aurélio Moura 574.888.7.00

PA_CEInfo 09 Suzana Abreu Funari A. Penteado 619.795.7.00

PA_CEInfo 10 Rosa Maria Dias Nakazaki 561.779.1.00

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.