PORTARIA 1597/00 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO:

- A assinatura do Termo Aditivo 02/2000 ao Convênio SUS/SP, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde;

- A implementação da Pactuação das Ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças no âmbito do Município de São Paulo,

RESOLVE:

I - Criar a Comissão de Coordenação e Avaliação Técnica da Pactuação das Ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças.

II - A presente comissão terá como objetivos:

a) Avaliar tecnicamente os resultados do desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica, desencadeadas a partir da Pactuação;

b) Supervisionar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme normatizado pelo TA 02/2000;

c) Elaborar prestação de contas dos referidos recursos.

III - Esta comissão será composta por membros titulares e suplentes da seguinte forma:

a) Centro de Epidemiologia, Pesquisa e Informação:

Titular: Luiz Cláudio Ferreira Espíndola - 561.350.7.00

Suplente: Ana Maria Cavalcanti Simioni - 305.052.1.02

b) Centro de Controle de Zoonoses:

Titular: Izabel Amparo Miron Llamas Moreira - 521.847.1.02

Suplente: Maria das Graças Soares dos Santos - 514.359.4.02

c) Assessoria de Planejamento - ASPLAN:

Titular: Márcia de Freitas - 578.345.3.01

Suplente: Souhail Toufic Abou Mourad - 134.138.3.00

d) Coordenação Financeira Orçamentária:

Titular: Donato José Melloni - 502.037.9.01

Suplente: Vera Lúcia Nogueira Antunes - 524.929.5.02

e) Coordenadoria das Administrações Regionais de Saúde:

Titular: Vanderclei Sichieri - 594.262.4.01

Suplente: Luci Midori Yamashita Nakamura - 505.982.8.02

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.