PORTARIA 1515/10 – SMS

Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

I - Instituir a 7ª Comissão Permanente de Licitações para atuar no âmbito da Pasta, para processar licitações nas modalidades previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, na seguinte conformidade

Presidente:

Debora Mazzilli Pousa – RF 595.953.5

Presidente Suplente:

Olga Helena Costa Milani – RF 504.474.0

Equipe de Apoio/Comissários:

Alexandre Baltazar - RF 781.177.2

Ana Carolina Pauletti - RF 781.776.2

Andrea Lucia de SantAnna Rufino - RF 637.533.2

Áurea Alves Morato, RF: 597.123.3

Lucimar Aparecida Françoso - RF 578.431.0

Luis Aurélio Junior - RF 662.176.0

Maisa Aparecida Isabel Martins de Aquino - RF 318.582.6

Maria Aparecida Testa - RF 536.105.2

Maria Cecilia Cristina Lomardo e Silma - RF 609.181.4

Marselha Medeiros do Lago Oliveira - RF 781.468.2

II – A designação dos integrantes da 7ª Comissão Permanente de Licitações ora instituídas é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

III – A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

IV – As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial o disposto nos Decretos 44.279/03 e 46.662/05.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1981/2009-SMS.G.