PORTARIA 1482/12 – SMS

DESPACHO DO SECRETÁRIO

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento do art. 9º da Lei 13.271/2002 de 04 de janeiro de 2002;

CONSIDERANDO os dispositivos no art. 9º da Lei Municipal nº 13.271 de 04 de janeiro de 2002;

CONSIDERANDO a Constituição da Republica Federal do Brasil na Secção II- Da Saúde, arts. 196 e 198, Inciso III, de 05/10/88, e Lei Federal 8.142, de 28/12/90;

CONSIDERANDO a 160ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, que na pauta de reunião e na ordem do dia, debateu, discutiu-se e encaminhou junto ao seu colegiado Pleno – a melhor forma de indicar os respectivos Conselheiros para fazerem parte do Conselho Deliberativo e Fiscalizador da Autarquia Hospitalar Municipal,

RESOLVE:

I – ALTERAR a composição do Conselho Deliberativo e Fiscalizador da Autarquia Hospitalar Municipal, conforme segue:

II – Homologar a indicação de SUBSTITUIÇÃO dos representantes dos Usuários, conforme o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 160ª Reunião Ordinária realizada em 14 de junho de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas na Lei 12.546 de 07/01/98, regulamentada pelo Dec. Municipal 38.576/99, de 07/01/98:

Nadir Francisco do Amaral, Titular, pela conselheira Lilian Manzalli, portadora do RG nº 85583807;

Alvaro Rossi, Suplente, pela conselheira Aparecida Benedita Francisco dos Santos, portadora do RG nº 669490212;

Maria Lucia Ferreira Costa, Titular pelo conselheiro Fábio Júlio Mota de Oliveira, portador do RG nº 411477717;

Francisca Andrade Quinteros, Suplente pela conselheira Célia Aparecida Assumpção, portador do RG nº 165962902;

José Guilherme de Andrade, Titular, pelo conselheiro Mauricio Silva Lima, portador do RG nº 1245070422 e

Maria Auxiliadora Chaves Silva, Suplente, pelo conselheiro Fábio Cardoso, portador do RG nº 10663736.

III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.