PORTARIA 131/09 – SMS

O Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 14.669/08, que alterou a estrutura e as atribuições das Autarquias Hospitalares do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto 49.231/08, que regulamentou o § 11 do artigo 1.º da Lei 14.669/08, no tocante à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade das ações visando o cumprimento à regra de transição prevista no artigo 5.º do Decreto 49.231/08, constituindo-se o Comitê Gestor de Estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal que exercerá a vinculação imediata com a referida Autarquia, visando assegurar a continuidade de assistência médico-hospitalar nas unidades de saúde municipais, cabendo a este Comitê submeter ao Secretário Municipal de Saúde todas as providências referentes à organização da estrutura, orçamento, quadro de cargos e de recursos humanos;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Secretário Municipal da Saúde para constituir o Comitê Gestor de Estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal, conforme o § 1.º do artigo 5.º do Decreto 49.231/08;

CONSIDERANDO a Portaria nº 452/2008 - SMS.G, que designou os membros que integram o Comitê Gestor de Estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição do Comitê Gestor de Estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal, na seguinte conformidade:

Presidente:

Flávia Maria Porto Terzian – RF. 316.688.1

Membros:

Vera Lúcia Nogueira - RF 524.929.5

Patrícia Ferreira Pallota - RF 629.517.7

Alexandre Garcia D'áurea - RF 759.397.0

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Port. 1905/2008-SMS.G.