Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 11/05/2022 |
Data de publicação | 13/05/2022 |
Ementa |
Revoga o artigo 3º da Portaria nº 28, de 22 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que regulamentou o Decreto Municipal nº 58.997, de 04 de outubro de 2019. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2022 , p. 3 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
Palavras-chave |
SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - SAD CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE |