Revoga o artigo 3º da Portaria nº 28, de 22 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que regulamentou o Decreto Municipal nº 58.997, de 04 de outubro de 2019.
Portaria nº 07/SMPED/GAB, de 11 de maio de 2022.
Revoga o artigo 3º da Portaria nº 28, de 22 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SILVIA GRECCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Municipal nº 14.659/2007, bem como o Decreto Municipal nº 58.031/2017,
RESOLVE:
Artigo 1º. Revogar o artigo 3º da Portaria nº 28, de 22 de outubro de 2019, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
