| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/2026 |
| Data de publicação | 17/06/2026 |
| Ementa |
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2026 , p. 184 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
