PORTARIA Nº 003/SMPED-GAB – 17 de Fevereiro de 2022.

SILVIA REGINA GRECCO, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto no art. 51, §4º, da Lei Federal 8.666/1993,  artigo 3º, IV, da Lei Federal n. 10.520/2002 e artigo 3º, IV do Decreto Municipal n.º 46.662/2003,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, como segue:

Presidentes/Pregoeiros

Patricia Galdi Durante – RF Nº 815.921.1

Nathan Trindade Santos - RF Nº 857.982.2

Comissários/Equipe de Apoio

Claudia Cainelles Colombo - RF Nº 680.978.2

Jaqueline Martins Gomes - RF Nº 811.655.5

Sandra Maria Paz Olivo - RF Nº 707.441.7

Marcos Rogério Lozano Lopes – RF N° 558.856.1

SECRETÁRIA:

Érica Aparecida da Silva - R.F. Nº 729.086.1

II – Quando da autorização para abertura do procedimento licitatório deverá ser indicado o presidente ou pregoeiro do certame, responsável pela comissão ou sua equipe de apoio.

III – Os presidentes/pregoeiros e membros da equipe de apoio desta comissão poderão substituir-se mutuamente.

IV – O Pregoeiro, eventualmente, poderá solicitar a participação de servidores de outras Secretarias ou Órgãos para atuar juntamente com a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitações – COPEL.

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Nº 022/SMPED-G, de 30 de julho de 2021, publicada no DOC de 03/08/2021, página 5 e as disposições em contrário.