PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 28/2025/SMPED DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Alessandro de Aguiar Freitas, Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alessandro de Aguiar Freitas

Chefe de Gabinete Substituto

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência