| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/03/2025 |
| Data de publicação | 31/03/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.005/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2025 , p. 243 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
RECESSO COMPENSADO COMPENSAÇÃO SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS FESTAS DE FIM DE ANO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO FERIADO |
