Constitui Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.
PORTARIA 42/15 - SF/SUREM
de 07 de dezembro de 2015
Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com prejuízo das demais funções, para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.
Parágrafo único: os integrantes do Grupo deverão gerar relatório mensal dos lançamentos revisados.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes Auditores Fiscais Tributários Municipais:
- THIAGO DEMETRIO SOUZA RF: 806.085-1 (COORDENADOR);
- CARLOS DE SOUZA BRAGA RF. 567.439-5;
- FLÁVIO LINS DE SOUZA RF: 688.332-0;
- JORGE SHIGUEFUGI RF. 687.022-8;
- LUIS CARLOS QUERIDO FIGUEIRA - RF 690.061-5;
- LUIZ CLAUDIO VIEIRA RF. 689.960-9;
- ROSANA MUCCIOLO GONÇALVES DE CASTRO RF: 687.694-3.
Art. 3º O Grupo de Trabalho estará subordinado ao Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (DICIM) e possui o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 08 de dezembro de 2015 e revoga a Portaria SF/SUREM nº 38/2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
