Constitui Grupo de Trabalho para aprofundar as discussões sobre o controle do crédito tributário, através de uma base de dados única, relacionada com os diversos sistemas tributários, devendo produzir um relatório de visão do negócio com as especificações preliminares do novo sistema.
PORTARIA 29/15 - SF/SUREM
de 24 de julho de 2015
Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, sem prejuízo das demais funções, para aprofundar as discussões sobre o controle do crédito tributário, através de uma base de dados única, relacionada com os diversos sistemas tributários, devendo produzir um relatório de visão do negócio com as especificações preliminares do novo sistema.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes Auditores Fiscais Tributários Municipais:
- Arnaldo Dalla-Déa Junior RF: 687.733-8 (coordenador)
- Hélio Campos Freire RF: 685.973-9
- Sebastião Custódio Fidelis RF: 687.607-2
- Eduardo Pereira da Silva RF: 627.549-4
- Alexandre dos Anjos RF: 687.004-0
Parágrafo único. O coordenador poderá solicitar a participação de outros Auditores Fiscais Tributários Municipais, quando necessário.
Art. 3º O Grupo de Trabalho possui o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo