PORTARIA 18/15 - SUREM/SF

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL-SUREM

PORTARIA SF/SUREM nº 18/2015 de 22 de maio de 2015

Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.

CONSIDERANDO que o prazo final para apresentação de recurso ao índice provisório de participação dos municípios nos repasses constitucionais encerra-se em 31 de julho de 2015 e que, nesse período, os trabalhos relacionados a análise das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAS) se intensificam;

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL – SUREM , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho para auxiliar a execução da “Operação Omissos” do DIPAM, por meio da identificação de possíveis omissões e realização de contato com os contribuintes que apresentam Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAS) com meses sem informação.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores relacionados abaixo:

I. Natalício João dos Santos – RF 686.975-1 - coordenador

II. Zamby Reis Cardoso - RF 805.834-2

III. José Pereira Forte dos Santos Filho – RF 648.298-8

IV. José Carlos Caminha David – RF 567.135-3

Art. 3º. Os membros do Grupo de Trabalho ficarão subordinados diretamente ao Diretor da Divisão do Simples Nacional e DIPAM (DISDI), e atuarão com prejuízo das demais funções.

Art. 4º. O Grupo terá a duração de 25/05/2015 até 31/07/2015, podendo ser encerrado anteriormente ou prorrogado, conforme a quantidade de trabalho da operação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.