PORTARIA SF/SUREM/DEPAC nº 22, de 29 de outubro de 2020.

Constitui grupo de trabalho, para estudar e discutir as ações pertinentes ao Departamento de Arrecadação e Cobrança (DEPAC) relacionadas ao lançamento por NL da COSIP CASHPOWER.

O Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º A, da Portaria Conjunta SF/SG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para estudar, discutir e propor ações pertinentes ao Departamento de Arrecadação e Cobrança (DEPAC) relacionadas aos lançamentos por NL da COSIP CASHPOWER.

Art. 2º O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro indicado:

- Fabricio Busto de Fazio – RF: 755.936-4, DEPAC (Coordenador);

- Rodrigo Silva de Oliveira – RF: 816.805-9, DEPAC; e

- Raphael Vinícius Pinheiro – RF: 816.822-9, DEPAC.

Art 3º - Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual dos servidores designados nos termos do artigo 2º será apurada pela pontuação prevista no subitem 11.1(Coordenador) e 11.2 (demais integrantes) da Tabela Anexa I Portaria Conjunta SF/SG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos de 01 de novembro de 2020 a 31 de maio de 2021.