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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 83 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 83 de 26 de Dezembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/12/2019
Data de publicação 28/12/2019
Ementa

Autoriza a utilização de itens das Tabelas Anexas à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019, de outras unidades por Auditores Fiscais Tributários Municipais lotados.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2019 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM
Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA FISCAL - NINFI

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterações

  1. Portaria SF/SUREM n° 65/2020 - Prorroga o prazo previsto no artigo 3º da Portaria, estendendo seus efeitos para o período de 01/12/2020 a 30/11/2021.
  2. Portaria SF/SUREM nº 01/2022 - Prorroga o prazo previsto no artigo 3º da Portaria, estendendo seus efeitos para o período de 01/12/2021 a 30/11/2022.