| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/12/2021 |
| Data de publicação | 23/12/2021 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF/SUREM nº 20, de 07 de abril de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para tratar das alterações legislativas trazidas pelas Leis Complementares Federais nº 175, de 2020, e nº 157, de 2016, no que se refere aos contribuintes e serviços fiscalizados pela Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro – DIFIN. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2021 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
