| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/2026 |
| Data de publicação | 20/07/2026 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento, articulação, operacionalização e representação técnica da Reforma Tributária do Consumo, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/07/2026 , p. 117 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – RTC SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |
| Alterações |
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