| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/05/2026 |
| Data de publicação | 15/05/2026 |
| Ementa |
Estabelece e detalha as atribuições do Grupo de Coordenação e Gestão do art. 23-A da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2026 , p. 72 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE GESTÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
