PORTARIA SF/SUREM nº 21, de 08 de abril de 2021.

Constitui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria no Sistema Eletrônico da Construção Civil – SISCON e na legislação municipal relacionada ao tema.

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria contínua no Sistema Eletrônico da Construção Civil – SISCON e na legislação municipal relacionada ao tema,

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria do Sistema Eletrônico da Construção Civil – SISCON e na legislação municipal relacionada ao tema.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I - Cleiton Everti dos Santos Cavassa, RF 816.789-3, que coordenará o grupo;

II - Joaquim Henrique Araújo Cintra de Pinheiro Neto, RF 687.736-2;

III - Maria Célia Falco Salles Vasconcellos, RF 770.306-6;

IV - Roberto Palma, RF 807.218-3.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a duração de até 3 (três) meses, a contar da data de publicação desta portaria.

Parágrafo único. Se o desenvolvimento dos trabalhos assim o exigir, a duração do Grupo de Trabalho será prorrogada automaticamente por igual período.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Subsecretário da Receita Municipal relatório conclusivo ao final do prazo estabelecido no artigo 3º.

Art. 5ºO Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente, em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.

Art. 6° A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho dar-se-á sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.