PORTARIA SF/COADM nº. 01, de 05 de janeiro de 2024

Altera a portaria SF/COADM nº 02 de 31 de julho de 2019.

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o procedimento a ser adotado para solicitação da Carteira de Identidade Funcional para os integrantes da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:

“Art. 2°.....................................

I - .............................................

.................................................

IV – Fotografia 3x4 atual, de fundo branco em formato digital extensão .jpeg.

.................................................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.