Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 07/11/2022 |
Data de publicação | 08/11/2022 |
Ementa |
Altera a Portaria SF/CMT nº 5, de 21 de julho de 2016, que disciplinou procedimentos para atendimento presencial e despacho de memoriais. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/11/2022 , p. 20 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT |
Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT DESPACHO CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR |